I - Violência Doméstica – Enquadramento penal

Violência Doméstica – Enquadramento penal

II - Violência Doméstica - Outra legislação, nacional e europeia, e informação de referência

1 - Prevenção e apoio à vítima

1.1 - Geral

1.2 - Acesso ao direito e aos tribunais

1.3 - Atendimento às vítimas de violência doméstica

1.4 - Combate à violência sobre as mulheres

1.5 - Casas de abrigo

1.6 - Saúde/isenção de taxas moderadoras

2 - Estatuto de vítima

3 – Indemnização das vítimas

4 – Medidas de proteção às mulheres vítimas de violência

5 – Planos Nacionais contra a violência doméstica

6 – Proteção de testemunhas

7 – Vigilância eletrónica